| Projeto: |
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PL 80 08/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-80/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0080-2016 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA / ACESSO / ACIDENTE / ALARME / ALTURA / CALCADA / CANCELA / CANCELA AUTOMATICA / COBERTURA ( PROTECAO ) / DETECTOR / EDIFICIO / ENTRADA / ESTACIONAMENTO / FECHAMENTO / GARAGEM / INTERRUPCAO / MOVIMENTACAO / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PEDESTRE / PISO / PORTA AUTOMATICA / PORTA DESLIZANTE / PORTAO / PREVENCAO / PROTECAO / RISCOS / SEGURANCA / SENSOR DE PRESENCA / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / SINALIZACAO SONORA / SUBSTITUICAO / TOLDO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0785-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/03/2016 | Encaminhado em 09/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2016 | Encaminhado em 22/03/2016 | | CCJ | Recebido em 22/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 12/04/2017 | | CCJ | Recebido em 18/04/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | URB | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 391/2019 de 03/07/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 67/2020 de 11/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofício sgp12 nº 391/2019
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002754-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 722/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |